Novo contrato de utilização

CONTRATO DE UTILIZAÇÃO



Introdução
Se é um visitante ou um Utilizador(a)/cliente (hora em diante denominado de Utilizador(a)) dos serviços (webcam) propostos pelo Performer neste site ou se utiliza o serviço de pagamento E-Wallet (carteira virtual) proposta pela sociedade (SNV), convidamo-lo a consultar o presente contrato de utilização que se aplica.
O presente Contrato de utilização descreve as condições gerais aplicáveis sempre que o Utilizador(a) visita este site, sempre que adquirir os serviços (webcam) através da plataforma técnica proposta pela SNV e sempre que utilize o método de pagamento E-Wallet (cateira virtual) proposto pela SNV.
O contrato de utilização constitui um acordo válido, e rege a relação entre si, enquanto Utilizador(a) da plataforma técnica da SNV e/ou cliente dos serviços propostos pelos Performers da plataforma técnica de SNV, e a SNV, enquanto plataforma técnica.
Assim sendo, este contrato de utilização não se aplica aos serviços propostos pelos Performers aos Utilizadores. A SNV não participa, de forma algum, na venda e/ou entrega dos serviços (webcam) propostos pelo(a) Performer. Se adquirir serviços junto de um/uma Performer, será considerado celebrado um acordo entre si e o/a Performer, a SNV não faz parte desse acordo.
Antes de ir ao site, deve ler atentamente, e aceitar todas as condições e normas do presente contrato de utilização, incluído os documentos e outras regras que fazem parte a título de referência. Se não pretende aceitar o contrato de utilização, ou se não compreende a língua utilizada, queira, por favor, sair do site da SNV.

1. Geral
1.1. O presente contrato de utilização substitui todos os acordos e contratos anteriormente celebrados entre o Utilizador(a) e a SNV no que respeita os sites da SNV e o serviço de pagamento E-Wallet (cateira virtual) proposto pela SNV.
1.2. Ao utilizar de forma efetiva a plataforma técnica da SNV ou o serviço de pagamento E-Wallet (carteira virtual,) proposto pela SNV, considera-se que aceitou o presente contrato de utilização.
1.3. Para qualquer questão relativa ao presente contrato de utilização, pode consultar a rubrica FAQ (perguntas mais frequentes) ou contactar a SNV através do formulário de contacto que pode encontrar no site.
1.4. A SNV reserva o direito de modificar o presente contrato de utilização. A SNV informará o/a Utilizador(a) colocando o novo contrato de utilização, com as modificações, no site da SNV. No caso de uma solicitação por parte do(a) Utilizador(a) inscrito(a), a SNV irá transmitir o contrato de utilização modificado por email ou outro meio. As alterações efetuadas entram em vigor 14 dias após a publicação, ou na data indicada na notificação. Se o/a Utilizador(a) não aceitar as alterações, o contrato de utilização cessa, por efeito da lei.

2. Definições
2.1. A SNV refere à Shoshoro NV, sociedade matriculada na conservatória do registo comercial com o número 122760, com a seguinte morada fiscal, E-Commerce Park Vredenberg, Unit 23, Willemstad, Curaçao, bem como às empresas e parceiros ligados à Shoshoro NV.
2.2. Site Web da SNV : uma plataforma técnica da SNV
2.3. Contrato de utilização: os presentes condições gerais aplicáveis ao/à Utilizador(a).
2.4. Utilizador(a) :pessoa física que compra junto do(a) Performer através da plataforma fornecida pela SNV e, se necessário, utilizar o serviço de pagamento SNV (E-Wallet).
2.5. Conta de Utilizador(a) : Registo pessoal do(a) Utilizador(a) no site da SNV.
2.6. Nome do(a) Utilizador(a) : Nome com o qual o/a Utilizador(a) se encontra registado no site SNV, bem como nome que, combinado à palavra passe, permite ao/à Utilizador(a) aceder à sua conta pessoal .
2.7. Contrato Performer: Condições gerais aplicáveis ao/à Performer
2.8. Performer: Pessoa física que propõe determinados serviços ao/à Utilizador(a) através da plataforma fornecida pela SNV.
2.9. Conta de Performer : Registo pessoal do(a) Performer no site da SNV ou página do(a) performer na plataforma técnica da SNV que contém informações do(a) Performer e a sua conta de pagamento.
2.10. Nome do(a) Performer : Nome através do qual o/a Performer é listado no site Web da SNV. Bem como, nome que, combinado com a palavra passe pessoal, permite o acesso à conta do(a) Performer.
2.11. Perfil do(a) Performer: Descrição completa do(a) Performer feita pelo(a)Performer na sua página pessoal.
2.12. Date de inicio: Data a partir da qual o/a Utilizador(a) aceita o contrato de utilização.
2.13. Dados de login: Dados que dão acesso à conta de Utilizador(a) ou Preformer.
2.14. Os seus dados: Conjuto de dados que regista enquanto Utilizador no site da SNV ou na sua conta de Utilizador(a), entre os quais se incluem os dados de registo, as fotos, os vídeos, o feedback e outras mensagens.
2.15. ISP : Plataforma informática técnica que permite, através dos servidores, publicar na internet as informações da conta Performer, bem como os serviços propostos pelo(a) Performer
2.16. Serviço de webcam : serviço proposto pelo(a) Performer na platafoma técnica da SNV .
2.17. E-Wallet (carteira virtual) : Crédito virtual registado pela SNV após receção dos fundos do(a) Utilizador(a). A E-Wallet (carteira virtual) do(a) Utilizador(a) esta armazenado no sistema informático da SNV. A E-Wallet (carteira virtual) não é uma conta, mas um crédito virtual.
2.18. Transação de financiamento: Transação através da qual o(a) Utilizador(a) alimenta o seu crédito virtual (E-Wallet).
2.19. Ordem de pagamento: Autorização que o(a) Utilizador(a) dá à SNV para debitar o custo dos serviços adquiridos pelo(a) Utilizador(a) ao Performer, do seu crédito virtual na sua E-Wallet, para o creditar simultaneamente na E-Wallet do(a) Performer .
2.20. Transação de reembolso: A transação através da qual a SNV transfere o dinheiro que se encontra em crédito na E-Wallet do(a) Utilizador(a) para uma conta privada do(a) Utilizador(a).
2.21. Custos da transação: Custos associados à transação de pagamento.
2.22. Pagamento direto: o pagamento pelo(a) Utilizador(a) ao Performer dos serviços pagos através de outro método de pagamento que não a E-Wallet (carteira virtual).
2.23. Hospedagem: disponibilização, de forma paga, de um espaço, em servidores, num ambiente seguro (centro de dados), que permite ao Performer disponibilizar as suas informações e serviços.
2.24. Serviço de pagamento SNV: creditar a E-Wallet do(a) Performer e, ao mesmo tempo, debitar a E-Wallet do(a) Utilizador(a), para o pagamento dos serviços fornecidos pelo(a) Performer ao/à Utilizador(a).

3. Condições para Utilizadores.
3.1. O(a) Utilizador(a) deve ser uma pessoa com capacidade jurídica e poder de celebrar contratos vinculativos.
3.2. O(a) Utilizador(a) não deve ter menos de 18 anos e deve já ter atingido a idade legal de utilização do site.
3.3. A conta de Utilizador(a) é intransferível, seja de que forma for.

4. Registo
4.1. Para poder registar-se, o(a) Utilizador(a) deve escolher o seu nome de Utilizador(a) e a sua palavra passe.
4.2. O(a) Utilizador(a) é pessoalmente responsável do uso que faz do seu nome de utilizador e da sua palavra passe.
4.3. O(a) Utilizador(a) deve tomar todas as medidas de segurança para guardar a palavra passe de forma protegida.
4.4. O contrato de utilização tem efeito à data em que o(a) Utilizador(a) se regista e aceita as condições de utilização (data efetiva).
4.5. O registo enquanto Utilizador(a) é inteiramente gratuito.

5. A SNV é apenas uma plataforma técnica
5.1. A SNV intervem enquanto plataforma técnica que permite ao/à Performer fornecer de forma anónima serviços (webcam) e ao Utilizador(a) de comprar de forma anónima os serviços (webcam).
5.2. A SNV não controla os serviços propostos pelo(a) Performer, bem como, não intervem nos serviços propostos pelo(a) Performer.
5.3. A SNV não intervem na qualidade de hospedagem. A SNV limita-se em hospedar um conteúdo, ou seja, informações colocadas pelo(a) Performer na sua conta Performer e os serviços que propõe, informações colocadas pelo(a) Utilizador(a) (As suas informações) na sua conta de Utilizador, numa plataforma informática técnica (ISP) para a publicação online e transmissão através do servidor na internet.
5.4. A SNV não verifica, sob nenhuma circunstância, a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços propostos, a competência do(a) Perfomer na prestação dos seus serviços, e a capacidade do(a) Utilizador em comprar os serviços. A SNV também não garante que o(a) Performer fornecerá efetivamente os serviços propostos.
5.5. O(a) Utilizador pode obter do(a) Performer os serviços pagos, bem como dos serviços gratuitos.

6. Ausência de representação .
6.1. A SNV de uma parte, e o(a) Utilizador(a) de outra, são partes independentes. Cada uma dessas partes age no seu nome próprio e por sua própria conta.
6.2. O presente Contrato de utilização não tem como objetivo estabelecer/criar uma agência, um contrato de mandato, uma sociedade, uma joint-venture ou qualquer outra forma de cooperação, nem de estabelecer uma relação empregador-empregado ou franchisador-franchisado. O anteriormente referido não pode ser tema do Contrato de Utilização

7. Serviços
7.1. O preço dos serviços propostos pelo(a) Performer é determinado pelo próprio(a). O preço dos serviços propostos está indicado na página pessoal do(a) Performer.
7.2. Os serviços e transações não recebem aprovação e/ou validação da SNV.
7.3. O/a Utilizador(a) deve assegurar-se que tem capacidade para adquirir o serviço proposto pelo(a) Performer em virtude das leis aplicáveis do país de origem, ou no seu país de residência.
7.4. Não se pode presumir que os serviços propostos serão inofensivos para o/a Utilizador(a), para terceiro ou para os seus bens.

8. Informações e ações do(a) Utilizador(a)
8.1. O/a Utilizador(a) é o único responsável pelas informações que publica no site Web da SNV.
8.2. Estas informações, bem como o conjunto de ações do(a) Utilizador(a) não podem :
a. ser imprecisas, incorretas ou enganosas ;
b. ser insultuosas, ameaçantes, danosas ou caluniosas ;
c. infringir os direitos de autor, devassa da vida privada ou outros direitos;
d. violar a lei ou qualuer outra regulamentação;
e. transgredir a ordem pública e/ou moralidade ;
f. ser obsceno, indecente ou conteúdos de pornografia infantil ;
g. desencadear a resposabilidade da SNV ou provocar (total ou parcialmente) a perda de serviços dos nossos fornecedores (ISP);
h. desencadear a interrupção do normal funcionamento do site de Internet da SNV, o dano ou um uso menos adequado, ou que a utilização deste influencie a eficácia ou funcionalidade de qualquer forma que seja.
8.3. O/a Utilizador(a) não pode realizar qualquer tipo de ação que prejudique ou que seja suscetível de comprometer a integridade do sistema de feedback.

9. O serviço de pagamento da SNV, E-Wallet (Carteira virtual)
9.1. A E-Wallet (Carteira virtual) é um pertence virtual registado na SNV ao crédito do(a) Utilizador(a) mediante receção de fundos transferidos pelo(a) Utilizador e destinado a permitir ao/à Utilizador(a) de efetuar pagamentos juntos dos(as) Performers.
9.2. A E-Wallet (Carteira virtual e) está armazenada no sistema informático da SNV. A E-Wallet (Carteira virtual) não é uma conta, mas um bem virtual.
9.3. Ao creditar a sua E-Wallet (Carteira virtual), o/a Utilizador(a) passa a ser detentor de um credito virtual com a SNV que pode utilizar para fazer pagamentos aos/às Performers.
9.4. SNV pode aplicar os limites de carregamento dos limites do E-Wallet (Carteira virtual).
9.5. Sob nenhuma circunstância, a E-Wallet (Carteira virtual) pode ser considerada um depósito.
9.6. Sob nenhuma circunstância, a SNV paga juros sobre o saldo da E-Wallet (Carteira virtual).
9.7. Sob nenhuma circunstância, a SNV é parte da oferta, a venda e/ou entrega de serviços (webcam) propostos pelo(a) Performer. A utilização da E-Wallet (Carteira virtual) para pagar ao/à Performer não altera em nada o anteriormente mencionado.
9.8. A SNV cobra taxas de transação no valor de 6,80 euros para cada transferência, estas taxas são debitadas diretamente na E-Wallet (Carteira virtual).
9.9. Em caso de reembolso do seu crédito virtual na sua conta privada o/a Utilizador(a) deve comunicar os dados de forma completa, correta e atualizada relativa à sua conta bancária (privada).
9.10. Um bem na carteira virtual do(a) Utlizador(a) pode ser reclama no período máxima de 24 meses após o termino do contrato de utilização.
9.11. O(a) Utilizador(a) concorda que não vai dar acesso (nem tentar dar) à l’E-Wallet a terceiros através da interface colocada à disposição pela SNV.
9.12. O(a) Utilizador(a) não deve realizar qualquer tipo de atividade que possa prejudicar ou interferir no normal funcionamento da Carteira virtual (ou dos servidores e redes às quais a Carteira virtual se encontra ligado).
9.13. O(a) Utilizador(a) proíbe a reprodução, duplicação, cópia, venda ou troca da E-Wallet (Carteira virtual) ou de colocar à disposição de terceiros, independentemente do motivo.

10. Pagamento direto
10.1. O Performer pode ser pago pelo(a) Utilizador(a) por outor método que não a E-Wallet. O pagamento pelo(a) Utilizador(a) ao Performer será feito por qualquer meio que eles tenham concordado mutuamente.
10.2. A preservação do anonimato do(a) Utilizador e/ou do Performer dependerá do método de pagamento que eles terão acordado.

11. Serviço de pagamento E-Wallet (Carteira virtual)
11.1. O(a) Performer pode optar por fazer pagar ao/à Utilizador(a) os serviços que propõe, através da E-wallet (Carteira virtual) do(a) Utilizador(a).
11.2. O(a) Utilizador(a) admite que, no caso de adquirir um serviço do(a) Performer, o valor devido será deduzido direta e automaticamente do seu crédito de forma a creditar a sua conta Performer.
11.3. O pagamento através da E-Wallet (carteira virtual) garante o anonimato ao/à Utilizador(a) e ao/à Performer. Apenas o nome escolhido pelo(a) Utilizador(a) e Performer sobre o site será visível.
11.4. A SNV não cobra nenhuma taxa ao/à Utilizador(a) pela utilização da Carteira virtual.

12. Modificação da tarifa
12.1. A SNV reserva o direito de modificar os custos. Salvo indicação em contrário, as modificações tomam o efeito 14 dias após a publicação no site web da SNV.O(a) Utilizador(a) pode, nos 14 dias, dar a conhecer à SNV que recusa aceitar as modificações. O presente contrato de utilização, bem como o direito de utilizar os serviços da SNV, têm efeito imediato mediante notificações .

13. Vida privada e dados de carácter pessoal.
13.1. A SNV intervém enquanto plataforma técnica que permite ao/à Performer fornecer, de forma anónima, os serviços (webcam) e ao/à Utilizador(a) de adquirir de forma anónima os serviços (webcam). Consequentemente, é proibido publicar informação pessoal (nome, morada, endereço eletrónico , contas nas redes sociais…) salvo explicitamente acordado.
13.2. As informações relativas à proteção de dados pela SNV são mencionadas na política de privacidade da SNV. Em particular, explica como a SNV processa os dados pessoais do(a) Utilizador(a) e como a privacidade do(a) Utilizador(a) é respeitada ao usar a E-Wallet(Carteira virtual).
13.3. O/a Utilizador(a) é pessoalmente responsável pela confidencialidade dos identificantes correspondentes à sua conta de Utilizador(a)e deve tomar todas as medidas razoáveis ​​para manter a confidencialidade dessas informações.
13.4. A SNV informerá o/a Utilizador(a) na hipótese de a sua conta de Utilizador(a) ser suspensa. A SNV irá ativar novos dados de identificação da conta de Utilizador(a) o mais rápido possível e logo que as causas da suspensão sejam resolvidas.

14. Fraude / abuso
14.1. A SNV pode, no caso de presunção de fraude com a carteira virtual, (fazer) proceder ao controlo de identidade. Caso o/a Utilizador(a) não colaborar no controlo de identidade, poderemos proceder à suspensão imediata da utilização da Carteira virtual, bem como à rututra do presente contrato de utilização.
14.2. O(a) Utilizador(a) reconhece que a SNV pode bloquear uma transação, uma ordem de pagamento ou qualquer utilização da Carteira virtual, logo que a SNV suspeite, com razoabilidade, de um caso de fraude, branqueamento de capital, violação do presente contrato de utilização ou violação da lei. Deste modo, por exemplo, logo que a SNV suspeite que a transação é proibida. Quando a SNV bloqueia uma transação ou ordem de pagamento, o(a) Utilizador(a) é informado, a menos que a SNV esteja legalmente impedido ou quando possa ser um risco de comprometer as medidas razoáveis de segurança.
14.3. Na hipótese de fraude, intencional ou consequente de uma negligência grave, o/a Utilizador(a) é responsável pelo conjunto das perdas sofridas pela SNV, causadas por, ou relacionadas, com essas ações.

15. Diversos
15.1. A SNV está no direito de debita da E-Wallet (Carteira virtual) do(a) Utilizador(a) todas as obrigações de pagamento que o/a Utiliador(a) contraiu sob o presente contrato de utilização, para além de todos os direitos e recursos legais à disposição da SNV.
15.2. A SNV não pode ser responsabilizada perante o/a Utilizador(a) ou um terceiro, por qualquer perda sofrida pelo(a) Utilizador(a), devido aos limites de transação impostos ou outros.

16. Lítigio
16.1. O/a Utilizador(a) aceita e reconhece que a SNV não é parte e, portanto, a SNV não pode ser responsabilizada por qualquer disputa entre o/a Utilizador(a) e o/a Performer.
16.2. As reclamações ou lítigios decorrentes deste contrato de utilização deverão, como primeira etapa, ser reportadas ao Suporte Online da SNV.

17. Garantias
17.1. O/a Utilizador(a) garante possuir mais de 18 anos, O/a Utilizador(a) garante igualmente ter pelo menos a idades legal de utilização do site.
17.2. O/a Utilizador(a) garante que cumprirá todas as leis, regulamentos e regulamentos aplicáveis à compra de serviços no site SNV, bem como à utilização da E-Wallet (Carteira virtual).
17.3. O/a Utilizador(a) não tentará iniciar uma transação de reembolso ilegal, fraudulenta ou que viole as leis e regulamentos aplicáveis, ou de obter proveito.
17.4. O/a Utilizador(a) é obrigado a pagar as taxas, custos e comissões que podem decorrer da utilização dos serviços SNV e/ou do site web SNV.
17.5. A SNV garante ao Utiizador(a) que o acesso à E-Wallet (carteira virtual) será sempre o assunto de maior cuidado dentro dos limites de um conhecimento razoável.
17.6. A SNV não garante que os serviços propostos pela SNV irão responder em permanência a todas as exigências dos(as) Utilizadores(as) , nem que o funcionamento da E-Wallet (carteira virtual) será em permanência, seguro, sem vírus e infalível.

18. Exclusão de garantias
18.1. A SNV não garante que o acesso ao site, a operacionalidade dos servidores e os serviços do(a) Performer serão permanentes, ininterruptos, rápidos / pontuais, seguros ou infalíveis.
18.2. Na medida máxima permitida por lei, a SNV exclui todas as garantias, condições ou outros termos, legais ou implícitos, de qualidade ou rapidez / pontualidade da prestação dos serviços.

19. Violação do cotrato de utilização
19.1. Sem prejuízo dos demais meios disponíveis da SNV, a SNV tem o direito de enviar imediatamente ao/à Utilizador(a) um aviso, da suspenção temporária ou por um período indeterminado a conta do(a) Utilizador(a), de fechar a conta do(a) Utilizador, recusar o acesso aos serviços ao/à Utilizador(a) quando:
a. o/a Utilizador(a) não respeita o contrato de utilização ou os documentos que façam parte integrante por referência; ou
b. quando for impossível para a SNV verificar a precisão das informações fornecidas pelo(a) Utilizador(a); ou
c. A SNV considera que o(a) Utilizador(a) é culpado ou torna-se culpado de atividade fraudulenta no site da SNV ou está envolvido, ou de alguma forma relacionado, com tais atividades; ou
d. A SNV acredita que o/a Utilizador(a), através das suas ações, causa ou pode causar danos à SNV.

20. Limitação de responsabilidade da SNV.
20.1. Os serviços oferecidos e comprados nos sites da SNV não são aprovados ​​pela SNV. O/a Utilizador(a) é o único responsável pela legalidade das suas ações. A SNV declina qualquer responsabilidade por qualquer falha ou defeito nos serviços oferecidos no site da SNV que possam ser prejudiciais à saúde física ou mental.
20.2. Sob nenhuma circunstância, a SNV será responsável por quaisquer danos (consequênciais) diretos ou indiretos, entre as quais:
* qualquer perda ou falsificação de dados;
* qualquer perda de lucro (sofrida direta ou indiretamente);
* qualquer perda de volume de negócios;
* qualquer perda de reputação;
* qualquer perda de oportunidade;
* qualquer dano indireto, ocasional, acessório ou outros danos, independentemente de a perda ou dano ser atribuível a qualquer alteração que a SNV tenha feito no site da SNV ou na Carteira virtual ou devido a Interrupção temporária ou permanente do site da SNV ou da Carteira virtual, independentemente de ser por negligência ou por qualquer outra causa atribuível à SNV.
20.3. A responsabilidade da SNV perante o/a Utilizador(a) - quaisquer que sejam as circunstâncias - é limitada, em qualquer caso, ao agregado dos valores que o Utilizador(a) pagou ao/à Performer através da Carteira virtual nos seis meses anteriores ao ato jurídico que dá origem à responsabilidade, no todo com um máximo de 150 €.

21. Indeminização
21.1. O/a Utilizador(a) concorda em indenizar a SNV e a garanti-lo contra qualquer reclamação ou reivindicação de qualquer natureza - incluindo honorários razoáveis de advocados ​​- de um terceiro e atribuível ou decorrente da violação deste contrato de uso ou documentos por parte integrante por referência, violação da lei ou do regulamento ou violação dos direitos de terceiros pelo(a) Utilizador(a).
21.2. Quando o/a Utilizador(a) detem um direito ou reivindicação sobre o/a Performer ou está em litígio com o/a Utilizador(a) após o uso do site da SNV, o/a Utilizador(a) não tem direito de recurso contra a SNV e o/a Utilizador(a) garante a SNV contra qualquer reclamação, exigência de responsabilidade, danos, perdas, custos e indemnizações, incluindo custos legais, conhecidos ou desconhecidos, relacionadas com tal reclamação, reivindicação ou litígio.

22. Avisos e notificações
22.1. As declarações, notificações e outros avisos ao/à Utilizador(a) podem ser efetuados por correio, e-mail, publicações no site da SNV ou por qualquer outro meio razoável.
22.2. Todas as notificações ao/á Utilizador(a) serão enviadas para o endereço eletrónico que este indicou para a SNV durante o processo de registo.
22.3. O/a Utilizador(a) pode consultar gratuitamente as transações realizadas com sua carteira virtual. O/a Utilizador(a) concorda que ele não receberá uma extrato no formato papel.

23. Regras de Política
23.1. A SNV reserva-se o direito de introduzir regras de política a seguir, para completar as condições e/ou precisar as disposições aplicáveis ou mesmo altera-las. As regras que dizem respeito à política a seguir são parte integrante deste Contrato de utilização.
23.2. A SNV pode alterar as regras da política. As alterações importantes serão publicadas no site da SNV.
23.3. Uma vez que essas modificações tenham sido publicadas, o/a Utilizador(a) pode, dentro de 14 dias, informar a SNV que se recusa a aceitar essas alterações. O presente contrato de utilização, bem como o direito de utilizar os serviços da SNV, terminarão logo após a notificação.
23.4. As regras de política a que se refere e que fazem parte deste Contrato de utilização são:
a. Política de privacidade da SNV

24. Cessação da relação com a SNV
24.1. O contato de utilização aplica-se até que seja rescindido pelo(a) Utilizador(a) ou pela SNV conforme descrito abaixo.
24.2. Se o/a Utilizador(a) desejar rescindir o contrato de utilização com a SNV, poderá fazê-lo imediatamente e de forma gratuita, fechando sua conta de Utilizador(a).
24.3. A SNV pode rescindir o Contrato de utilização com o/a Utilizador(a) a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que:
a. o/a Utilizador(a) tenha violado uma disposição fundamental do contrato de utilização ou mostra claramente, pelo seu comportamento, que não intenção ou não é capaz de atender as disposições essenciais do contrato de utilização; ou
b. é exigido à SNV por lei (por exemplo, quando o fornecimento da carteira virtual para o/a Utilizador(a) não é ou não será legalmente permitido).
24.4. A rescisão deste Contrato de utilização não afeta os direitos, obrigações e responsabilidades de acordo com a lei do qual o/a Utilizador(a) e a SNV usaram e têm regido a relação entre o/a Utilizador(a) e a SNV ou surgiram durante o período em que o contrato de utilização se aplicou ou foi indicado para permanecer válido por um período indeterminado.

25. Lei Aplicável
25.1. A lei de Curaçao é aplicável ao contrato de utilização. Qualquer disputa entre o/a Utilizador(a) e a SNV, nos termos do contrato ou qualquer outro acordo ou outra ação, em relação a este contrato será resolvido pelo Tribunal de Willemstad, Curaçao, exceto na medida onde as regras vinculativas de competência se devem aplicar.
25.2. Em caso de contradição, seja qual for, entre a versão holandesa e uma versão de outro idioma deste Contrato de utilização, a versão holandesa prevalece.
25.3. O tribunal em Willemstad, Curaçao, tem jurisdição exclusiva em caso de litígio.

26. Outros
26.1. O/a Utilizador(a) reconhece que os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato de utilização, bem como todos os outros documentos que se aplicam por referência, podem ser livremente e legalmente transmitidos pela SNV em caso de fusão, cisão, a redenção ou qualquer outra forma de reestruturação.
26.2. Os títulos das diferentes seções deste contrato de utilização são meramente indicativos e não indicam necessariamente, de forma precisa, o conteúdo dos artigos aos quais se referem.
26.3. Se a SNV não agir perante uma violação por parte do(a) Utilizador(a) ou por terceiros, deste Contrato de utilização, a SNV não renuncia automaticamente o direito de agir com relação a violações subsequentes ou semelhantes.
26.4. Se a SNV não exercer ou não implementar um direito ou uma via de recurso legal mencionado neste contrato de utilização (ou à qual a SNV tem direito de acordo com a lei aplicável), esta escolha não será considerada como uma renúncia de um direito por parte da SNV. Essa escolha também não pode ser considerada como uma renúncia ao direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes. A SNV pode e ainda tem o direito de exercer seus direitos ou implementar recursos.
26.5. Os artigos que possuem o título: "8. Informações e ações do(a) Utilizador(a)", "17. Garantias", 20. “Limitação de responsabilidade da SNV ", "22. Avisos e notificações," "25. Lei Aplicável" e "26. Outros" e outras provisões e as taxas continuam a ser aplicadas após o término deste Contrato de utilização e logo que este termine.
26.6. o presente Contrato de utilização, juntamente com os documentos que fazem parte dele por referência, e as regras de política seguidas, constituem o acordo integral entre o/a Utilizador(a)e a SNV.

Performer CONTRACT (Model)


If you are a provider of (erotic webcam) services on this website and if you use the ‘payment (billing), ICT hosting and marketing services’ provided by (hereinafter: SNV )please consult this Performer’s Agreement.

This Performer’s Agreement describes the general terms & conditions that apply when you offer your services on an SNV technical Platform or if you use the services provided by SNV, namely:
A. ICT Hosting Service and Marketing Service
B. SNV Payment Service (Billing)

This Agreement constitutes a legally valid contract determining the relationship between you, as the Performer, and SNV.

Before you can be classified as a Performer on the SNV technical Platform you need to carefully read and accept all the conditions and stipulations of this Performer’s Agreement, including the documents and policy rules that form part of the Agreement for reference purposes. If you are unable to agree with the Performer's Agreement or if you are unable to understand the language/wording, please leave this site.

1. General

1.1 This Agreement replaces all previous agreements between the Performer and SNV with respect to the SNV technical Platforms and the available ‘payment (billing), ICT Hosting and Marketing Services’ offered by SNV.

1.2 In the case of questions about this Agreement the Performer can consult the FAQ page (Frequently Asked Questions) or contact SNV via the online contact form of SNV.

1.3 SNV has the right to make changes to the Performer’s Agreement. SNV will notify the Performer of such changes by means of placing the new, amended Performer’s Agreement on the SNV technical Platform, by means of an e-mail to the registered Performer upon request, or by other means. Changes will take effect 14 days after being announced, or at another time if this is stipulated in the notification. If the Performer is unable to agree with the changes the Performer’s Agreement will terminate.

2. Definitions

2.1 SNV refers to Shoshoro NV registered with the Chamber of Commerce under number 122760, with its offices at , E-Commerce Park Vredenberg, unit 23, Willemstad, Curacao and to the companies and Partners affiliated with Shoshoro NV

2.2 Performer’s Agreement: these general terms & conditions that apply to the Performer.

2.3 Effective Date: the date on which the Performer accepts this Agreement.
2.4 User: a person who purchases Webcam Services from the Performer via a Website connected to the technical platform of SNV and who may or may not use the SNV Payment Service (E-Wallet).

2.5 User Account: the User’s personal registration on the SNV technical Platform.

2.6 Performer: a natural person who offers Webcam Services to a User on an SNV technical Platform. Wherever the word ‘Performer’ is used this may also be read as ‘you’
2.7 Performer’s Account: the Performer’s personal registration on the SNV technical Platform and/or the web page of the Performer on the SNV technical Platform containing the information of the Performer and the Performer’s Payment Account.

2.8 Your Information: all the information you, as a Performer, put on the SNV technical Platform and/or on the Performer’s Account, including registration details, pictures, videos, feedback and all other communications.

2.9 Performer’s Profile: the full personal and physical description of the Performer.

2.10 Performer’s Name: the name under which the Performer is registered on the SNV technical Platform. Also the name that, in combination with the personal password, gives access to the Performer’s Account.

2.11 Website: A website linked to the technical platform of SNV.

2.12 Hosting: making space available for the placing of information and offering and providing services by the Performer on servers in a secure environment (data centre) in return for payment.

2.13 ICT, Hosting and Marketing: the services SNV provides to the Performer, jointly referred to as Electronical Services.

2.14 ISP: a technical IT platform enabling online publication and distribution of the information and services provided and offered by the Performer in the Performer’s Account via its servers on the Internet.

2.15 Payment Instruction: the authorisation the User gives SNV to deduct the payment of the Performers Fees from the virtual balance in the User’s E-Wallet; this amount is automatically and instantly credited to the Payment Account in the Performer’s Account.

2.16 E-Wallet: virtual balance registered by SNV upon transfer of funds by the User. The User’s E-Wallet is stored in the SNV computer system. The E-Wallet is not an account but a virtual balance. All funds still available in the E-Wallet are owned by the User.

2.17 (Erotic) Webcam Service: a service offered and sold by a Performer to a User.

2.18 SNV Payment Service: the crediting of the Performer’s Payment Account by deducting an equal amount from the E-Wallet, for payment of services the Performer has provided and sold to the User.

2.19 Billing Fees: the fees SNV charges to the Performers for the SNV Payment Service.

2.20 Financing Transaction: the transaction by which the User deposits funds into his/her virtual balance (E-Wallet).

2.21 Login Details: the combination of Username and password SNV provides to the Performer for accessing the personal Performer’s Account.

2.22 Payment Account: the Performer’s personal current account with SNV, to which SNV credits the Performers Fees..

2.23 Transaction Fees: the costs associated with the Payment Transaction.

2.24 Payment Transaction: the transfer of funds from the Performer's Payment Account into a personal account of the Performer.

2.25 Payment Day: the 1st or 16th day of each calendar month. If this day falls on a Saturday, Sunday or public holiday in Curaçao, the Payment Day will be the next working day.

2.26 Reservation Requirement: the amount that SNV reserves temporarily in accordance with the Performer’s Agreement to cover possible payment cancellations by Users.

2.27 Performer’s Fees: the fees due by the User to the Performer for the purchase of the Webcam Services by the User from the Performer.

2.28 Electronical Fees: the fees due by the Performer to SNV for the providing of the Electronical Services.

2.28 Affiliates: third parties with whom AC Webconnecting NV has concluded agreements to provide marketing services for the Performers.

3. Conditions Performer

3.1 The Performer must be a person who is legally competent and authorised to sign binding agreements and must be at least 18. If the legislation in the country of the Performer differs from this rule the Performer must be at least 21.

3.2 The Performer cannot be a person whose Performer’s Account has been temporarily or permanently suspended.

4. Registration and agreement

4.1 In order to complete the registration the Performer will select a Performer’s name and password.

4.2 The Performer is personally responsible for all actions involving the Performer’s name and password. The Performer can only access the SNV technical Platform with the personal Performer’s name and password.

4.3 The Performer must observe all the appropriate security measures to protect the password. The Performer is not allowed to reveal the password to third parties.

4.4 Neither is the Performer allowed to permit third parties to use the Performer’s name or password, either directly or indirectly.

4.5 The Performer’s Agreement takes effect on the date the Performer registers and accepts the Performer’s Agreement (Effective Date).

5. SNV is a platform only

5.1 SNV acts exclusively as a technical platform that enables the Performer to offer, provide and sell its Webcam Services anonymously and enables the User to purchase Webcam Services anonymously directly from the Performer.

5.2 SNV does not check or monitor the services provided by the Performer and SNV is in no way involved in the services provided by the Performer.

5.3 SNV acts exclusively as a service provide. SNV only hosts the content of the information and services provided and offered in the Performer’s Account (Performer’s Information) and the information put in the User Account by the User on a technical IT platform (ISP) for online publication and distribution via its servers on the Internet and via the sites connected to the technical platform of SNV (SNV Technical Platform).

5.4 SNV has no control over the quality, safety or legality of the Webcam Services offered and sold by the Performer, the Performer’s competence to offer and sell the Webcam Services and the User’s competence to purchase the Webcam Services. SNV does not guarantee the Performer that the User will pay for the purchased service and SNV does not guarantee the User that the Performer will provide the Webcam Services to the User.

6. No representation

6.1 SNV on the one hand and the Performer on the other are independent parties; each party acts only in its own name and on its own behalf.

6.2 It is not the purpose of this Performer’s Agreement to establish an agency, mandate ship, partnership, joint venture or any other form of collaboration, an employer-employee relationship or a franchisor-franchisee relationship. The Performer’s Agreement consequently does not create any of the above.

7. Provision of services

7.1 Only a registered Performer can offer and sell hisWebcam Services on the SNV Technical Platform.

7.2 The Performer is responsible for the choice of classification under which the Webcam Services are offered.

7.3 Actions and transactions are not approved and/or validated by SNV. The Performer is personally responsible for the legality of his/her actions and offered Webcam Services..

7.4 The Performer determines the price of the offered Webcam Services.

7.5 You are supplying entertainment services to your customers. If you and the User are based in the EU article 54 of the EU VAT Directive 2006/112 is applicable. SNV is a service provider and supplies you financial services and electronic services. If you are based in the EU article 44 and article 196 of the EU VAT Directive 2006/112 is applicable.

7.6 By selling your services via the SNV platform you are considered to be an entrepreneur. Depending on the applicable rules of your country of residence, you may or may not be obliged to charge VAT over your services rendered to your clients. We advise you to consult your local accountant to inform yourself about your particular VAT status in this respect. If your services are subject to VAT, you are personally responsible for your VAT declarations in this respect.

8. Costs and payouts

8.1.1 There is no charge for registering as a Performer.

8.1.2 In connection with the sale of the Webcam Services by the Performer to the User, SNV provides to the Performer :
Electronical Services
SNV Payment Service (Billing)

8.1.3 The amount of the Payment Transaction is based on a range between 40% and 50% of the turnover of the Performer. The remaining amounts of the Performers Fee are retained by SNV to cover (1) the payment of the invoices of SNV due by the Performer for the Electronical Services (between 32% and 42%), which amount represents the Electronical Fees and (2) the Billing Fees (fixed at 18%).
In case the Marketing Services are been provided by an Affiliate under a contract in this respect with AC Webconnecting NV, SNV will on behalf of AC Webconnecting NV retain from the Performers Fee the fee of that Affiliate . The Performer has the right to download at any time from his Personal Performer Account the invoices which have been paid by retaining amounts from the Performers Fees as set out above.

8.1.4 When transferring amounts from the Payment Account to the Performer's (personal) account SNV doesn't charge any Transaction Fee in case of use of XLC card, or SEPA wire. In all other cases SNV will charge transaction fee and the Performer will have to pay an amount of €6.80 for each transfer (Transaction Fees).

8.1.5 SNV is entitled to change the fees the Performer is due to SNV that is the fees for the
Electronic Services and/or the fees for the SNV Payment Service and/or the Transaction Fees.. Changes will take effect 14 days after the change has been announced on the SNV Technical Platform, unless stipulated otherwise. If, in the 14 days after this change, the Performer notifies SNV that he/she does not accept the changes in question the Performer's Agreement and the right to use the Electronical and Billing Services services will terminate immediately upon receipt of this notification.

9. SNV Payment Service

9.1 The Performer is obliged to provide complete, up-to-date and correct registration information and information about his/her (personal) account and to update this information on a regular basis to keep it current and correct.

9.2 The Performer agrees that:
a. the sale of the Performer's Webcam Services constitutes a transaction between the Performer and the User; SNV is not a party to this sale.
b. SNV is not responsible for and has no influence on the completion or the payment of the Performer’s Fee for the Webcam Services purchased by the User.

9.3 If a Financing Transaction is reversed for whatever reason (cancellation) SNV is entitled to recover the payment from the Performer by debiting the previously credited amount back from the Performer's Payment Account.

9.4 If the balance in the Performer's Payment Account is at least €100, SNV will transfer this balance to the (personal) account designated by the Performer on the Payment Day.

9.5 SNV has a Reservation Requirement of 5 percent of the amount of the Webcam Services the User has purchased from the Performer. The Reservation Requirement is a temporary reserve (180 days) to cover potential payment cancellations by the User.

9.6 SNV can suspend a Payment Transaction if SNV, at its own discretion, suspects that the Transaction:
is based on a factual error;
is fraudulent or is made using a fraudulent or invalid method of payment;

9.7 SNV will notify the Performer about the suspension of any Payment Transaction.

9.8 SNV is entitled to deduct all payment obligations that SNV may accrue under this Performer's Agreement from the Performer's Payment Account, in addition to all other rights and legal means available to SNV pursuant to this Performer's Agreement.

9.9 SNV is not liable to the Performer or third parties for any loss suffered by the Performer as a result of imposed transaction limits, Reservation Requirements, payment cancellations or other refund demands.

10. Additional conditions SNV Payment Service

10.1 The Performer agrees that:

a. the Performer’s Payment Account may not be a deposit account;
b. SNV is not required to pay the Performer interest on any balance in the Performer’s
Payment Account.

10.2 The Performer agrees and acknowledges that SNV is not a party to and is not responsible for any dispute between the User and the Performer.

10.3 Any dispute with respect to the SNV Payment Service must, in the first instance, be reported to the SNV online support team.

11. Guarantees

11.1 Each party declares and guarantees that he/she/it is legally competent and authorised to sign this Performer’s Agreement.

11.2 The Performer guarantees SNV that he/she is at least 18. If the legislation in the country of the Performer differs from this rule the Performer must be at least 21. For this purpose the Performer will supply a copy of a valid ID.

11.3 The Performer guarantees SNV that:
a. the Performer will comply with all the laws, regulations and bylaws that apply to the provision of his/her Webcam Services or are otherwise related to the Performer’s use of the SNV Payment Service;
b. the Performer will not attempt to initiate or receive a Payment Transaction that is illegal or fraudulent or that conflicts with the applicable legislation and regulations;
c. the Performer will pay all taxes, levies and commissions which will be due for the Performer in respect of the use of the Electronical Services and/or the SNV Payment Services and/or the SNV Technical Platform.

11.4 Irrespective of whether the Performer is a natural person (private individual) or legal entity (company), certain taxes, social insurances, or other levies or charges may apply in connection with the Webcam Services offered and sold by the Performer. The Performer is liable for all such amounts that are or will be owed by the Performer in their own country of residence or any other country.

11.5 SNV guarantees the Performer that the SNV Payment Service will be provided with reasonable care and professionalism.

11.6 SNV does not guarantee that the SNV Payment Service will meet all of the Performer’s requirements or that the SNV Payment Service will function uninterruptedly, be virus-free, safe or error-free.

12. Announcement and notification

12.1 This Performer’s Agreement is drawn up in the English language. In the event of a conflict between the English version and a version in another language the English version will prevail.

12.2 The Performer agrees that SNV can send the Performer electronic messages that relate to the Performer’s use of the SNV Payment Service or any other matter.

13. Information and actions on the part of the Performer

13.1 The Performer is solely responsible and liable for the Performer’s Information placed on the SNV Technical Platform. The Performer is obliged to comply with all the applicable national, European and international regulations relating to the activities and services offered on the SNV Technical Platform.

13.2 This information and any actions on the part of the Performer cannot:
a. be incorrect, inaccurate or misleading;
b. be insulting, threatening, damaging or defamatory;
c. infringe copyrights, privacy or other rights;
d. break the law or violate any other regulations;
e. breach public order and/or public morals;
f. be obscene or inappropriate or contain child pornography;
g. create liability for SNV or cause the (full or partial) loss of the services on ISPs of SNV;
h. cause the SNV Technical Platform to suffer interruptions or damage, function less efficiently or be influenced in such a way that its effectiveness or functionality is in any way diminished.

13.3 The Performer gives SNV a non-exclusive, worldwide, uninterrupted, irrevocable,
royalty- free and transferable (via several third parties) license to exercise the copyrights,
trademarks, publicity and database rights with respect to the Performer’s Information
(always including pictures, videos and online images) placed on known and as of yet
unknown media, to the extent that this is necessary to provide the Marketing Service to the
Performer.

14. Fraud or money laundering

14.1 Without prejudice to any other legal remedy, SNV can suspend or terminate a Performer's Account if actions on the part of the Performer cause SNV to reasonably suspect or give the impression that there is any form of involvement or association with fraudulent activities on the SNV Technical Platform.

14.2 If the Performer commits fraud or deliberately or as a result of gross negligence fails to comply with the stipulations of the Performer’s Agreement with respect to the Performer’s Account, the Performer is liable for all loss suffered in relation to the unlawful transactions.

15. Violation of the Performer’s Agreement

15.1 Without prejudice to any other means available to SNV, SNV has the right to send the Performer an immediate warning, suspend or terminate the Performer’s Account temporarily or indefinitely and refuse to provide services to the Performer if:

a. the Performer violates the Performer’s Agreement or the documents that form an integral part of the Performer’s Agreement for reference purposes;
b. it proves impossible for SNV to verify the correctness of the information provided by the Performer; or
c. SNV suspects that the Performer is engaged in, will be engaged in or is in any way involved or associated with fraudulent activities on the SNV Technical Platform;
d. SNV feels that by his/her actions the Performer will or may cause damage to SNV.

16. Limitation of liability SNV

16.1 The services offered and purchased on the SNV Technical Platforms are not validated by SNV. The Performer is solely liable for the lawfulness of his/her actions. SNV accepts no liability whatsoever associated with a potential risk or deficiency of the Webcam Services offered on the SNV Technical Platform that can affect physical or mental health.

16.2 SNV can never be held liable for any direct or indirect damage or (consequential) loss, including but not limited to :

any loss or falsification of data;
loss of profits (suffered directly or indirectly);
loss of turnover;
loss of goodwill or reputation;
loss of opportunity;
or for indirect, incidental, additional or any other damage, irrespective of whether the loss or damage is attributable to any change SNV has made to the SNV Technical Platform or the SNV Payment Service, or due to a permanent or temporary interruption in the SNV Technical Platform or SNV Payment Service, and irrespective of any negligence or other cause.

16.3 SNV's liability to the Performer – irrespective of the circumstances – is in any case limited to the total of the amounts the Performer has received from SNV in the 6 months preceding the legal action that gives rise to the liability, with a maximum of €150.

17. Indemnity

17.1 The Performer will compensate SNV and protect SNV against any entitlement or claim whatsoever - including reasonable solicitors’ fees - on the part of a third party and that is attributable to or arises from a violation of this Performer’s Agreement or the documents that form part of the Agreement for reference purposes, a violation of any law or regulation whatsoever or the infringement of the rights of a third party by the Performer.

17.2 If the Performer has an entitlement or claim against or a dispute with a User as a result of the use of the SNV Technical Platform the Performer indemnifies SNV against any claims, liability, damage, loss, costs and fees, including legal fees, known or unknown, that are associated with such an entitlement, claim or dispute.

18. Announcements and notification

18.1 Declarations, notifications and other announcements from SNV to the Performer can be made by post, e-mail, via publications on the SNV Technical Platform or by any other reasonable method.

18.2 All announcements intended for the Performer will in principle be sent to the e-mail address the Performer provided to SNV upon Registration.

19. Policy rules

19.1 SNV reserves the right to formulate policy rules that have the objective of complementing the general terms & conditions and/or flesh out or reformulate the existing stipulations. Policy rules form an integral part of the Performer’s Agreement.

19.2 SNV can change the policy rules from time to time. Important changes will be announced on the SNV Technical Platform.

19.3 After notification the Performer can, in the 14 days after a change, notify SNV of the refusal to accept the changes in question. After this notification this Performer's Agreement and the right to use the Electronical Services and the SNV Payment Services will terminate immediately upon receipt of the notification.

19.4 The SNV Privacy Policy rules form an integral part of this Performer’s Agreement

20. Termination of relationship with SNV

20.1 The Performer’s Agreement will remain in place until such time as it is cancelled by the Performer or by SNV, as outlined below.

20.2 If the Performer wishes to terminate this Performer’s Agreement with SNV the Performer can do so at any time and free of charge by closing the Performer’s Account.

20.3 SNV can terminate the Performer’s Agreement with the Performer at any time without prior notice if:

a. the Performer has violated an essential stipulation of the Performer’s Agreement or has made it clear by his/her actions that he/she does not intend to comply or is not capable of complying with the essential stipulations of the Performer’s Agreement; or
b. SNV is legally obliged to do so.

20.4 The termination of this Performer’s Agreement does not affect the legal rights, obligations and responsibilities the Performer and SNV have used, that have applied to the relationship between the Performer and SNV, or that arose in the period that the Performer's Agreement was in effect or for which it is stipulated that they remain valid for an indefinite period.

20.5 Upon termination of this Performer’s Agreement or any other termination of the use of the SNV Payment Service by the Performer the Performer remains responsible for all cancellations and recovery costs.

21. Applicable law

21.1 Curacao law applies to this Performer’s Agreement. Any disputes that arise or may arise between the Performer and SNV as a result of this Performer’s Agreement or subsequent agreements or other actions in relation to this Performer’s Agreement will be settled by the compentent courts in curacao.

21.2 In the event of a conflict between the English version of this Performer’s Agreement and a version in another language, the English version will prevail.

22. Other

22.1 The ICT, Hosting and Marketing as well as the SNV Payment Service (Billing) referred to in this Performer’s Agreement are supplied by SNV.

22.2 The Performer agrees that SNV can freely and by operation of law transfer the rights and obligations arising from this Performer’s Agreement and from all the documents that apply for reference purposes in the event of a merger, division, takeover or other restructuring.

22.3 The titles of the various sections of this Performer’s Agreement are indicative only and do not necessarily give an exact indication of the content of the articles to which they refer.

22.4 If SNV fails to act in respect of a violation of this Performer’s Agreement by the Performer or by others SNV does not automatically waive the right to act in respect of later or similar violations.

22.5 If SNV does not exercise or enforce a legal right or legal remedy referred to in this Performer’s Agreement (or to which SNV is entitled in accordance with the applicable law) this cannot be considered a waiver of the rights of SNV. Neither can it be considered a waiver of the right to act in respect of later or similar violations. SNV can and may always use its rights or legal remedies.

22.6 The provisions in the following articles: ‘13. Information and actions on the part of the Performer’, ‘16. Limitation of liability SNV’, ‘17. Indemnity’, ‘18. Announcements and notification’, ‘21. Applicable law’ and ‘22. Other’ and any other provision insofar as applicable continue to exist after the termination or expiry of this Performer’s Agreement.

22.7 This Performer's Agreement, accompanied by the documents and policy rules included for reference purposes, constitutes the entire agreement between the Performer and SNV.

Declaração de Confidencialidade de

25 de maio de 2018

A proteção de dados é particularmente prioritária no seio da nossa sociedade. Relativamente ao tratamento de dados, cumprimos estritamente as exigências da legislação aplicável relacionada com a proteção de dados, incluido o Regulamento Geral da UE sobre a proteçõ de dados (RGPD). Ou seja :

  • nós limitamos a nossa recolha de dados pessoais apenas e só aos dados pessoais necessários para fins legítimos;
  • nós definimos com clareza os nossos objetivos antes de tratar os dados pessoais, de acordo com a presente Declaração de Confidencialidade;
  • nós solicitamos previamente e de forma explícita autorização para o tratamento dos seus dados pessoais, nos casos em que a sua autorização é necessária;
  • nós tomamos as devidas medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais e exigimos a mesma atitude de todos aqueles que tratam dos seus dados pessoais em nosso nome;
  • nós respeitamos o seu direito em consultar, retificar ou eliminar os dados pessoais que detemos.

é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados. Na presente Declaração de Confidencialidade, explicamos que dados pessoais recolhemos, e para que fins. Recomendamos-lhe vivamente que a leia atentamente.

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