Novo contrato de utilização

Novo contrato de utilização

CONTRATO DE UTILIZAÇÃO


Se é um visitante, Utilizador e/o um comprador dos serviços de webcams eróticas propostos pelo Performer (Modelo) que integram o presente site ou se utiliza a Carteira virtual, um serviço de pagamento proposto por (SNV), convidamo-lo a consultar o presente Contrato de utilização.
O presente Contrato de utilização estabelece as condições gerais aplicáveis quando visita este site e constitui um contrato válido que regem à relação contratual existente entre si, na qualidade de utilizador, e SNV.
Ao utilizar ou aceder este site, deve ler atentamente e aceitar todas as condições e estipulações do presente contrato de utilização, incluindo os documentos e as regras politicas que fazem parte do acordo para fins de referência. Se não pretende aceitar o contrato de utilização ou se não compreende a língua utilizada, queira sair do site SNV.

1. Geral
1.1. O presente contrato de utilização substitui o conjunto de contratos anteriormente celebrados entre o Utilizador e SNV em relação aos sites SNV e o serviço possivelmente proposto por SNV: Carteira virtual.
1.2. Utilizando de modo efetivo o site SNV ou a Carteira virtual, deve aceitar o presente contrato de utilização.
1.3. Para qualquer questão sobre o presente contrato de utilização, pode consultar a rúbrica FAQ (perguntas frequentes) ou contactar SNV através do formulário de contacto que se encontra no site.
1.4. SNV reserva o direito de modificar o contrato de utilização. AWM informa o Utilizador colocando o novo contrato de utilização modificado no site SNV, ou transmitindo sob demanda explicita do utilizador inscrito por e-mail ou por qualquer outro meio. As modificações têm efeito 14 dias após serem anunciadas ou no momento indicado na notificação. Quando o Utilizador não aceitam as modificações, o contrato de utilização terá fim.

2. Definições
2.1. SNV refere-se à SNV, sociedade matriculada ao registo do comercio sob o número NL52306054, com os escritórios sediados em WTC-Beursplein 37, 3001DA Rotterdam, bem como às empresas e parceiros ligados à SNV.
2.2. Contrato de utilização: os presentes condições gerais para o Utilizador
2.3. Data de entrada em vigor: data a partir da qual o Utilizador aceita o contrato de utilização.
2.4. Utilizador: a pessoa que adquire os serviços ao(à) Performer(Modelo) através do site SNV e que utiliza eventualmente o serviço de pagamento (Carteira virtual) de SNV. Onde for utilizada a palavra "Utilizador" é utilizada, pode ser vista como "vós".
2.5. Conta do Utilizador: Registo pessoal e do Utilizador no site SNV.
2.6. Performer: indivíduo que oferece os serviços no site SNV ao Utilizador.
2.7. Conta do Performer (Modelo): registo pessoal do Performer no site SNV ou na página de Internet do Performer na plataforma técnica de SNV que contém informações do Performer e a sua conta de pagamento.
Dados: dados que permitem dar acesso a conta do utilizador
2.9. Nome do Utilizador: o nome com o qual o Utilizador está registado no site SNV, bem como o nome, que combinado com a senha, dá acesso, ao Utilizador, à sua conta.
2.10. As suas informações: conjunto de informações o colocam como Utilizador no site SNV, entre os quais, os dados de inscrição, as fotos, os vídeos, o feedback e o conjunto de outras mensagens.
2.11. Alojamento: espaço colocado à disposição, permitindo colocar as informações e os serviços propostos pelo Performer(Modelo) nos servidores num meio seguro (centro de dados).
2.12. Site SNV: Plataforma técnica de SNV.
2.13. ISP: plataforma informática técnica que permitem as publicações através dos servidores de internet online e a difusão das informações na conta do Performer (Modelo) assim que os serviços propostos pelo Performer.
2.14. Ordem de pagamento: autorização dada pelo Utilizador à SNV para o débito, da Carteira virtual, do valor correspondente aos preços dos serviços do Performer(Modelo) comprados pelo Utilizador. Valor que será creditado, em seguida, para a conta do Performer.
2.15. Carteira eletrónica: bem virtual registado pela SNV após a receção de fundos provenientes do Utilizador. A Carteira virtual do Utilizador está guardado no sistema informático de SNV. A Carteira virtual não é uma conta, mas sim um bem virtual.
2.16. Serviço de webcam(erótico): serviço proposto pelo Performer(Modelo).

3. Condições do Utilizador.
3.1. O Utilizador deve estar capacitado juridicamente e poder concluir contratos vinculativos.
3.2. O Utilizador deve ser maior de 18 anos. Quando a legislação do país no qual se encontra o Utilizador infringe o precedente, o Utilizador deve ter então, pelo menos, 21 anos.
3.3. O Utilizador não pode ser uma pessoa que, de uma forma ou de outra, não pode concluir um contrato vinculativo com SNV, ou uma pessoa cuja conta foi suspensa temporariamente ou permanentemente.

4. Registo e Contrato de Utilização
4.1. Para poder efetuar o registo, o Utilizador deve escolher um nome do Utilizador e uma senha. O Utilizador é responsável pelo uso que faz do seu nome de Utilizador e da sua senha.
4.2. O Contrato de utilização tem efeito a partir da sua inscrição e ao aceitar o contrato de utilização (data em que produziu efeito).

5. Custos.
5.1. O registo, na qualidade de Utilizador, é gratuito. SNV não cobra ao Utilizador nenhuma taxa para o uso do site SNV, bem como, para o uso da Carteira virtual. O Utilizador pode adquirir os serviços pagos do Performer(Modelo). A compra dos serviços pagos é um contrato concluído entre Utilizador e o Performer(Modelo).

6. SNV é apenas uma plataforma.
6.1. SNV funciona apenas como uma plataforma que permite ao Performer(Modelo) de fornecer, de forma anónima, serviços (por webcam) e permite ao Utilizador de adquirir de forma anónima os serviços(webcam).
6.2. A SNV não verifica e não supervisa os serviços fornecidos pelo Performer(Modelo). A SNV não se intromete de forma alguma na execução das prestações do Performer.
6.3. A SNV apenas intervém na qualidade de hospedeiro. A SNV simplesmente hospede o conteúdo das informações colocadas pelo Performer(Modelo) na conta do Performer e dos serviços propostos, assim como as informações colocadas pelo Utilizador (os seus dados) na conta do Utilizador numa plataforma de fornecimento de serviços(ISP) para a publicação online e divulgação através dos servidores na Internet.
6.4. A SNV não tem controlo sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços propostos, nem sobre os direitos do Performer (Modelo) para oferecer serviços ou da capacidade do utilizador para adquirir serviços. A SNV não garante que o Performer (Modelo),fornece efetivamente os serviços que oferece.
6.5. Quando o Utilizador não deseja usar Carteira virtual, pode optar por outro método de pagamento na medida em que garante ao Performer (Modelo) e à SNV uma segurança suficiente em relação às obrigações do Utilizador .

7. Ausência de representação.
7.1. A SNV e o Utilizador são partes independentes. Cada uma age apenas em seu nome e na sua própria conta.
7.2. O presente Contrato de utilização não tem como objetivo estabelecer / criar uma parceria, procuração, sociedade, empreendimento conjunto ou qualquer outra forma de cooperação, nem qualquer relação empregador-empregado ou franchisador-franchisado. O acordo com o Utilizador, por consequência, não cria nenhum acontecimento precedente.

8. Serviços
8.1. Apenas o Utilizador pode adquirir serviços
8.2. O preço dos serviços propostos pelo Performer(Modelo) é determinado pelo Performer. O preço dos serviços propostos é mencionado na página pessoal do Performer.
8.3. As ações e transações não são aprovadas, nem válidas para SNV. Antes do Utilizador adquirir qualquer produto, este deve controlar se o Utilizador tem o direito de adquirir o serviço em questão, tendo em conta as leis do país de origem ou de residência do Utilizador.
8.4. Não é possível presumir se os serviços propostos serão ofensivos para o Utilizador, terceiros ou bens.

9. Privacidade e dados de carácter pessoal.
9.1. As informações que dizem respeito à proteção de dados pela SNV está mencionada na politica de respeito pela vida privada, seguida pela SNV. Nesta encontra-se em detalhe a forma como a SNV trata os dados de caracter pessoal do Utilizador, bem como a privacidade deste na utilização da Carteira virtual.
9.2. SNV pode, nos casos de possível fraude com a Carteira virtual, (fazer) efetuar um controlo de identidade.
9.3. O ato de não cooperar, por parte do Utilizador, num controlo de identidade pode prolongar a suspensão imediata de utilização da Carteira virtual, para além da cessação do presente Contrato de utilização.

10. Informações e atos do Utilizador.
10.1. O Utilizador é responsável pelas informações que coloca no site SNV.
10.2. Os dados e conjunto de atos do Utilizador não podem:
a. ser imprecisas, incorretas ou enganosas;
b. ser insultuosas, ameaçadoras, prejudiciais ou difamatórias;
c. infringir os direitos de autor, o direito ao respeito pela privacidade ou outros direitos;
d. violar a lei ou outros regulamentos;
e. contrária à ordem pública e/ou a moral;
f. ser obsceno, indecente ou que contenham pornografia infantil;
g. arrastar a responsabilidade da SNV ou provocar (total ou parcialmente) a perda de serviços de nossos prestadores de serviços (ISP);
h. arrastar os danos, o funcionamento menos eficaz, a interrupção do funcionamento do site SNV ou que a eficácia ou funcionalidade deste seja afetada em consequência de qualquer tipo de ato.
10.3. SNV funciona somente como uma plataforma que permite ao Performer (Modelo) propor serviços anonimamente. Para o Utilizador, comprar serviços anonimamente. Dado estes objetivos, não está autorizado em fornecer, de forma alguma, informações pessoais entre os quais o nome, endereço, número de telefone, endereço de eletrónico, as contas de meios sociais etc.) a terceiros ou a procurar tais informações.
10.4. O Utilizador não pode tomar quaisquer medidas que afetem ou possam afetar a integridade do sistema de feedback.

11. Identificação e segurança da conta.
 O Utilizador é pessoalmente responsável pela confidencialidade dos dados de identificação correspondente à conta de utilizador e deve tomar todas as medidas razoáveis ​​para manter a confidencialidade de tais informações.
SNV informará o Utilizador, no caso aa sua conta de Utilizador ter que ser suspensa. SNV ativará de novo os dados da conta de Utilizador logo que possível e depois das causas da suspensão serem resolvidas.

Serviço de pagamento de SNV | Carteira virtual
12. Pagar com a Carteira virtual
12.1. Carteira virtual » bem virtual registado pela SNV na Carteira virtual do Utilizador após a receção dos fundos deste.
12.2. Carteira virtual está guardado num sistema informática de SNV. A Carteira virtual não é uma conta, mas um bem virtual.
12.3. No que respeita a Carteira virtual, SNV recebeu a autorização necessária de « De Nederlandsche Bank (DNB) » (o banco holandês).
12.4. Utilizando a Carteira virtual o Utilizador compra um crédito virtual após SNV que poderá utilizar para proceder aos pagamentos destinados ao Performer(Modelo).
12.5. SNV pode instaurar limites de alimentação da Carteira virtual.
12.6. O Utilizador reconhece e aceita a entrega dos serviços do Performer(Modelo). As transações tem lugar entre o Performer e o Utilizador, e não com a SNV.
12.7. O Utilizador reconhece que, em caso de compra de um serviço do Performer(Modelo), o montante devido ao Performer será debitado direta e automaticamente no seu bem virtual, de modo a creditar esse valor na conta virtual do Performer.
12.8. O Utilizador reconhece que a SNV pode bloquear uma transação, uma ordem de pagamento ou qualquer uso da Carteira virtual sempre que a SNV suspeitar, razoavelmente, em caso de fraude ou de branqueamento, a violação do presente contrato de utilização ou uma violação da lei. Assim, por exemplo, logo que a SNV suspeite a transação é proibida. Deste modo a SNV bloqueia uma transação ou ordem de pagamento, o Utilizador é informado, a não ser que SNV seja legalmente impedido ou que possivelmente comprometa razoáveis de segurança.
12.9. O Utilizador pode, a qualquer momento, cessar a utilização da Carteira virtual. O Utilizador não necessita informar SNV.

13. Utilização geral da Carteira virtual
O Utilizador reconhece que não irá permitir a terceiros de aceder (nem dar acesso) à carteira virtual para além da interface colocada à disposição pela SNV.
13.2. O Utilizador não pode realizar nenhuma atividade que possa afetar o funcionamento da Carteira virtual (ou dos servidores ou redes com as quais a Carteira virtual está conectada).
13.3. A não ser que o Utilizador tenha obtido autorização especifica para esse efeito - através de um contrato independente celebrado com a SNV - este reconhece que não pode em caso algum reproduzir, duplicar, copiar, vender, negociar ou revender a Carteira virtual, assim como, colocar esta à disposição de terceiros.

14. Bens da Carteira virtual
14.1. Os bens virtuais na Carteira virtual não podem ser recuperados caso o Utilizador já lhes tenha feito uso. Em caso de reembolso pelo Performer (Modelo), a Car6teira virtual será creditada.
14.2. Um bem da Carteira virtual do Utilizador pode ser reclamado com o máximo de 24 meses após o cessação do contrato de utilização.

15. Custos de utilização da Carteira virtual; Interesses
15.1. SNV não cobra nenhuma taxa ao Utilizador pela utilização da Carteira virtual.
15.2. SNV não paga juros sobre o saldo da Carteira virtual.

16. Litigio
16.1. As reclamações ou litígios decorrentes do presente contrato de utilização serão inicialmente pelo suporte online SNV.
16.2. Os litígios com SNV são resolvidos segundos as normas holandesas.

17. Exclusão de garantias
17.1. A SNV não garante que o acesso ao site, a operação dos servidores e serviços Performer (Modelo) será permanente, ininterrupto, rápido/pontual, seguro ou infalível.
17.2. Nos limites autorizados pela lei, SNV exclui o conjunto de garantias, condições ou outras disposições, mesmo aquelas indicadas na lei ou por qualquer outro fundamento, que incluem as condições de conhecimento, qualidade ou velocidade/oportunidade da prestação de serviços.

18. Violação do contrato de utilização
18.1. Sem prejuízo de outros meios à disposição de SNV, a SNV adverte de imediato o Utilizador para a possibilidade de suspensão provisória, ou por tempo indeterminado da sua conta, ou mesmo de por fim a esta e negar o acesso aos serviços, sempre que:
a. o Utilizador não cumprir o contrato de utilização ou os documentos que fazem parte por referência;
b. seja impossível para SNV verificar a veracidade das informações fornecidas pelo Utilizador;
c. SNV acreditar que o Utilizador é ou será culpado de atividades fraudulentas no site SNV ou que esteja envolvido, ou ligado, seja de qualquer forma, a tais atividades.
d. SNV acreditar que o Utilizador, pelas suas ações, causa ou pode causar prejuízo à SNV.
18.2. No caso de fraude ou violação do contrato de utilização, o Utilizador é responsável por todas as perdas sofridas por consequência ou por relação aos seus atos.

19. Limitação da responsabilidade da SNV.
19.1. Os serviços oferecidos e comprados em sites SNV não recebem o aval da O Utilizador é o único responsável ​​pela legalidade dos seus atos. SNV rejeita qualquer responsabilidade em relação a eventual perigosidade ou defeito dos serviços oferecidos no site da SNV, que possam ser prejudicial para a saúde física ou mental.
19.2. A responsabilidade pela SNV não pode, de forma alguma, ser reclamada por danos (consequentes), diretos ou indiretos, entre os quais:
* qualquer perda ou falsificação de dados;
* perda de rendimentos (sofrido diretamente ou indiretamente);
* perda do volume de negócio;
* perda de clientes ou reputação;
* perda de oportunidade;
* ou qualquer dano indireto, ocasional, acidental, ou qualquer outro tipo de dano, independentemente da perda ou dano ser devido a qualquer alteração que a SNV tenha realizado no site SNV, ou na carteira virtual. Ou devido a interrupção temporária ou permanente do site SNV ou da Carteira virtual, independentemente deste se dever a uma negligência ou qualquer outra causa.
19.3. A responsabilidade da SNV relativamente ao Utilizador - sejam quais forem as circunstâncias - é limitado, em qualquer caso, o montante total que o Utilizador pagou ao Performer (Modelo) através da carteira virtual, no seis meses precedentes ao ato jurídico que deu origem a responsabilidade, todos com um máximo de 150 €.

20. Garantia
20.1. O Utilizador concorda em indemnizar a SNV e garanti-lo contra qualquer reivindicação ou reclamação - inclusive os custos racionais ​​de advogado - de terceiros e sendo atribuído a, ou resultante de: não-conformidade com este Contrato de utilização ou documentos, considerados parte integrante de referência - violação da lei ou regulamentos - danos aos direitos de terceiros pelo Utilizador.
20.2. Quando o Utilizador detém um direito ou pretensão sobre o Performer (Modelo), ou se encontra em disputa com este, devido à utilização do website da SNV, o Utilizador declara e garante o seu direito, o Utilizador não tem direito a recorrer contra SNV e este ainda garante SNV contra toda e qualquer reclamação, procura de responsabilidade, danos, perdas, custos e indeminizações, incluído as despesas de natureza jurídica, conhecidas ou não, relativamente a qualquer reclamação, pedido ou disputa.

21. Avisos e notificações
21.1. As declarações, notificações e outros avisos destinados ao Utilizador podem ser feitas por correio, correio eletrónico, publicações no site da SNV ou qualquer outro meio.
21.2. Todas as notificações destinadas ao Utilizador serão enviadas para o endereço eletrónico que este indicou à SNV durante o processo de registo.
21.3. Os Utilizadores podem consultar online as transações da sua Carteira virtual, de forma gratuita. O Utilizador concorda com o facto de receber esta informação sob a forma de papel.

22. Regras relativas à política seguida
22.1. A SNV reserva o direito de estabelecer regras relativas à política destinada a completar as condições e/ou clarificar as disposições aplicadas ou de as reformular. As regras relativas a política seguida fazem parte integrante deste Contrato de utilização.
22.2. SNV pode modificar a política. As mudanças mais significativas serão publicadas no site da SNV.
22.3. Uma vez publicadas, o Utilizador pode, nos 14 dias que se seguem, informar SNV se recusam a aceitar essas mudanças. O presente Contrato de utilização, bem como o direito de utilizar os serviços de SNV cessão de imediato após tal anúncio.
22.4. As regras relativas à política as quais é feito referência e que são parte integrante do presente Contrato de Usuário são:
a. A política da SNV de respeito pela privacidade.

23. Cessação da relação com SNV
23.1. O Contrato de Utilização aplica-se até que seja finalizado pelo Utilizador ou pela SNV, conforme descrito abaixo.
23.2. O Utilizador pode cessar a qualquer momento, imediatamente e sem encargos, este Contrato de utilização celebrado com a SNV dando fim a conta de Utilizador.
23.3. SNV pode cancelar, a qualquer momento, sem aviso prévio o contrato de Utilização quando:
a. O Utilizador violou uma disposição fundamental do contrato de utilização ou mostra claramente, pelo seu comportamento, que não pretende ou não é capaz de atender as disposições essenciais do contrato de utilização;
b. A SNV é obrigada por lei (por exemplo, quando uma oferta da Carteira virtual ao Utilizador não é ou não será autorizada).
23.4. A rescisão do presente Contrato de utilização não afeta os direitos, obrigações e responsabilidades nos termos da lei que o Utilizador e a SNV usaram e que regem as relações entre estes, ou que surgiram durante a período em que o contrato de utilização se aplicava, ou ainda, quando foi indicado que estas permanecem válidos por um período indeterminado.

24. Lei regulamentar
Este Contrato de utilização está sujeito a lei holandesa. O presente acordo é regido e interpretado de acordo com a lei holandesa. Todos os litígios que surjam entre o Utilizador e a SNV no contexto do presente contrato de utilização ou devido a outros contratos ou outros documentos em relação a este Contrato de utilização será resolvida pelo tribunal de Roterdão ( Holanda), a menos que as regras de competência jurídica dificultem tal escolha.
 Em caso de qualquer tipo de contradição entre a versão holandesa e uma versão noutro idioma deste Contrato de Utilização, a versão holandesa prevalece.
O tribunal em Roterdão (Holanda) tem competência exclusiva para resolver qualquer disputa.

25. Outros
25.1. O Utilizador reconhece que os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato de utilização, bem como todos os outros documentos de referência ​podem ser livremente e legalmente transmitidos pela SNV em caso de fusão, cisão, resgate ou qualquer outra forma de reestruturação.
25.2. Os títulos das diferentes secções do presente Contrato de utilização são meramente indicativos e não informam com precisão o conteúdo dos artigos a que se referem.
25.3. Se a SNV não der sequência a uma violação, por parte do Utilizador ou de terceiros deste Contrato de utilização, esta não renuncia automaticamente ao direito de agir em relação a violações semelhantes ou subsequentes.
25.4. Se a SNV não exercer ou não implementar algum direito ou meio de recurso legal mencionado no presente Contrato de utilização (ou nas que a SNV tem direito sob a lei aplicável), esta escolha não vai ser considerada como uma renúncia a qualquer direito por parte da SNV. Esta escolha não pode ser encarada como mais um renúncia de um direito de agir com relação a violações semelhantes ou subsequentes. SNV pode e ainda tem o direito de exercer os seus direitos ou implementar as soluções.
25.5. Os artigos que possuem o título: "10. Informações e atos do Utilizador", "19. Limitação da responsabilidade da SNV", "20. Garantia", "21. Avisos e notificação", "24. Lei Regulamentar "e" 25. Outros "continuam a ser aplicáveis ​​após a rescisão deste Contrato de utilização ou quando este cessa.
25.6. O presente contrato de Utilização, juntamente com os documentos que fazem parte de referência, bem como as regras relativas à política constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e SNV.


Performer CONTRACT (Model)


If you are a provider of (erotic webcam) services on this website and if you use the ‘payment (billing), ICT hosting and marketing services’ provided by (hereinafter: SNV )please consult this Performer’s Agreement.

This Performer’s Agreement describes the general terms & conditions that apply when you offer your services on an SNV technical Platform or if you use the services provided by SNV, namely:
A. ICT Hosting Service and Marketing Service
B. SNV Payment Service (Billing)

This Agreement constitutes a legally valid contract determining the relationship between you, as the Performer, and SNV.

Before you can be classified as a Performer on the SNV technical Platform you need to carefully read and accept all the conditions and stipulations of this Performer’s Agreement, including the documents and policy rules that form part of the Agreement for reference purposes. If you are unable to agree with the Performer's Agreement or if you are unable to understand the language/wording, please leave this site.

1. General

1.1 This Agreement replaces all previous agreements between the Performer and SNV with respect to the SNV technical Platforms and the available ‘payment (billing), ICT Hosting and Marketing Services’ offered by SNV.

1.2 In the case of questions about this Agreement the Performer can consult the FAQ page (Frequently Asked Questions) or contact SNV via the online contact form of SNV.

1.3 SNV has the right to make changes to the Performer’s Agreement. SNV will notify the Performer of such changes by means of placing the new, amended Performer’s Agreement on the SNV technical Platform, by means of an e-mail to the registered Performer upon request, or by other means. Changes will take effect 14 days after being announced, or at another time if this is stipulated in the notification. If the Performer is unable to agree with the changes the Performer’s Agreement will terminate.

2. Definitions

2.1 SNV refers to Shoshoro NV registered with the Chamber of Commerce under number 122760, with its offices at , E-Commerce Park Vredenberg, unit 23, Willemstad, Curacao and to the companies and Partners affiliated with Shoshoro NV

2.2 Performer’s Agreement: these general terms & conditions that apply to the Performer.

2.3 Effective Date: the date on which the Performer accepts this Agreement.
2.4 User: a person who purchases Webcam Services from the Performer via a Website connected to the technical platform of SNV and who may or may not use the SNV Payment Service (E-Wallet).

2.5 User Account: the User’s personal registration on the SNV technical Platform.

2.6 Performer: a natural person who offers Webcam Services to a User on an SNV technical Platform. Wherever the word ‘Performer’ is used this may also be read as ‘you’
2.7 Performer’s Account: the Performer’s personal registration on the SNV technical Platform and/or the web page of the Performer on the SNV technical Platform containing the information of the Performer and the Performer’s Payment Account.

2.8 Your Information: all the information you, as a Performer, put on the SNV technical Platform and/or on the Performer’s Account, including registration details, pictures, videos, feedback and all other communications.

2.9 Performer’s Profile: the full personal and physical description of the Performer.

2.10 Performer’s Name: the name under which the Performer is registered on the SNV technical Platform. Also the name that, in combination with the personal password, gives access to the Performer’s Account.

2.11 Website: A website linked to the technical platform of SNV.

2.12 Hosting: making space available for the placing of information and offering and providing services by the Performer on servers in a secure environment (data centre) in return for payment.

2.13 ICT, Hosting and Marketing: the services SNV provides to the Performer, jointly referred to as Electronical Services.

2.14 ISP: a technical IT platform enabling online publication and distribution of the information and services provided and offered by the Performer in the Performer’s Account via its servers on the Internet.

2.15 Payment Instruction: the authorisation the User gives SNV to deduct the payment of the Performers Fees from the virtual balance in the User’s E-Wallet; this amount is automatically and instantly credited to the Payment Account in the Performer’s Account.

2.16 E-Wallet: virtual balance registered by SNV upon transfer of funds by the User. The User’s E-Wallet is stored in the SNV computer system. The E-Wallet is not an account but a virtual balance. All funds still available in the E-Wallet are owned by the User.

2.17 (Erotic) Webcam Service: a service offered and sold by a Performer to a User.

2.18 SNV Payment Service: the crediting of the Performer’s Payment Account by deducting an equal amount from the E-Wallet, for payment of services the Performer has provided and sold to the User.

2.19 Billing Fees: the fees SNV charges to the Performers for the SNV Payment Service.

2.20 Financing Transaction: the transaction by which the User deposits funds into his/her virtual balance (E-Wallet).

2.21 Login Details: the combination of Username and password SNV provides to the Performer for accessing the personal Performer’s Account.

2.22 Payment Account: the Performer’s personal current account with SNV, to which SNV credits the Performers Fees..

2.23 Transaction Fees: the costs associated with the Payment Transaction.

2.24 Payment Transaction: the transfer of funds from the Performer's Payment Account into a personal account of the Performer.

2.25 Payment Day: the 1st or 16th day of each calendar month. If this day falls on a Saturday, Sunday or public holiday in Curaçao, the Payment Day will be the next working day.

2.26 Reservation Requirement: the amount that SNV reserves temporarily in accordance with the Performer’s Agreement to cover possible payment cancellations by Users.

2.27 Performer’s Fees: the fees due by the User to the Performer for the purchase of the Webcam Services by the User from the Performer.

2.28 Electronical Fees: the fees due by the Performer to SNV for the providing of the Electronical Services.

2.28 Affiliates: third parties with whom AC Webconnecting NV has concluded agreements to provide marketing services for the Performers.

3. Conditions Performer

3.1 The Performer must be a person who is legally competent and authorised to sign binding agreements and must be at least 18. If the legislation in the country of the Performer differs from this rule the Performer must be at least 21.

3.2 The Performer cannot be a person whose Performer’s Account has been temporarily or permanently suspended.

4. Registration and agreement

4.1 In order to complete the registration the Performer will select a Performer’s name and password.

4.2 The Performer is personally responsible for all actions involving the Performer’s name and password. The Performer can only access the SNV technical Platform with the personal Performer’s name and password.

4.3 The Performer must observe all the appropriate security measures to protect the password. The Performer is not allowed to reveal the password to third parties.

4.4 Neither is the Performer allowed to permit third parties to use the Performer’s name or password, either directly or indirectly.

4.5 The Performer’s Agreement takes effect on the date the Performer registers and accepts the Performer’s Agreement (Effective Date).

5. SNV is a platform only

5.1 SNV acts exclusively as a technical platform that enables the Performer to offer, provide and sell its Webcam Services anonymously and enables the User to purchase Webcam Services anonymously directly from the Performer.

5.2 SNV does not check or monitor the services provided by the Performer and SNV is in no way involved in the services provided by the Performer.

5.3 SNV acts exclusively as a service provide. SNV only hosts the content of the information and services provided and offered in the Performer’s Account (Performer’s Information) and the information put in the User Account by the User on a technical IT platform (ISP) for online publication and distribution via its servers on the Internet and via the sites connected to the technical platform of SNV (SNV Technical Platform).

5.4 SNV has no control over the quality, safety or legality of the Webcam Services offered and sold by the Performer, the Performer’s competence to offer and sell the Webcam Services and the User’s competence to purchase the Webcam Services. SNV does not guarantee the Performer that the User will pay for the purchased service and SNV does not guarantee the User that the Performer will provide the Webcam Services to the User.

6. No representation

6.1 SNV on the one hand and the Performer on the other are independent parties; each party acts only in its own name and on its own behalf.

6.2 It is not the purpose of this Performer’s Agreement to establish an agency, mandate ship, partnership, joint venture or any other form of collaboration, an employer-employee relationship or a franchisor-franchisee relationship. The Performer’s Agreement consequently does not create any of the above.

7. Provision of services

7.1 Only a registered Performer can offer and sell hisWebcam Services on the SNV Technical Platform.

7.2 The Performer is responsible for the choice of classification under which the Webcam Services are offered.

7.3 Actions and transactions are not approved and/or validated by SNV. The Performer is personally responsible for the legality of his/her actions and offered Webcam Services..

7.4 The Performer determines the price of the offered Webcam Services.

7.5 You are supplying entertainment services to your customers. If you and the User are based in the EU article 54 of the EU VAT Directive 2006/112 is applicable. SNV is a service provider and supplies you financial services and electronic services. If you are based in the EU article 44 and article 196 of the EU VAT Directive 2006/112 is applicable.

7.6 By selling your services via the SNV platform you are considered to be an entrepreneur. Depending on the applicable rules of your country of residence, you may or may not be obliged to charge VAT over your services rendered to your clients. We advise you to consult your local accountant to inform yourself about your particular VAT status in this respect. If your services are subject to VAT, you are personally responsible for your VAT declarations in this respect.

8. Costs and payouts

8.1.1 There is no charge for registering as a Performer.

8.1.2 In connection with the sale of the Webcam Services by the Performer to the User, SNV provides to the Performer :
Electronical Services
SNV Payment Service (Billing)

8.1.3 The amount of the Payment Transaction is based on a range between 40% and 50% of the turnover of the Performer. The remaining amounts of the Performers Fee are retained by SNV to cover (1) the payment of the invoices of SNV due by the Performer for the Electronical Services (between 32% and 42%), which amount represents the Electronical Fees and (2) the Billing Fees (fixed at 18%).
In case the Marketing Services are been provided by an Affiliate under a contract in this respect with AC Webconnecting NV, SNV will on behalf of AC Webconnecting NV retain from the Performers Fee the fee of that Affiliate . The Performer has the right to download at any time from his Personal Performer Account the invoices which have been paid by retaining amounts from the Performers Fees as set out above.

8.1.4 When transferring amounts from the Payment Account to the Performer's (personal) account SNV doesn't charge any Transaction Fee in case of use of XLC card, or SEPA wire. In all other cases SNV will charge transaction fee and the Performer will have to pay an amount of €6.80 for each transfer (Transaction Fees).

8.1.5 SNV is entitled to change the fees the Performer is due to SNV that is the fees for the
Electronic Services and/or the fees for the SNV Payment Service and/or the Transaction Fees.. Changes will take effect 14 days after the change has been announced on the SNV Technical Platform, unless stipulated otherwise. If, in the 14 days after this change, the Performer notifies SNV that he/she does not accept the changes in question the Performer's Agreement and the right to use the Electronical and Billing Services services will terminate immediately upon receipt of this notification.

9. SNV Payment Service

9.1 The Performer is obliged to provide complete, up-to-date and correct registration information and information about his/her (personal) account and to update this information on a regular basis to keep it current and correct.

9.2 The Performer agrees that:
a. the sale of the Performer's Webcam Services constitutes a transaction between the Performer and the User; SNV is not a party to this sale.
b. SNV is not responsible for and has no influence on the completion or the payment of the Performer’s Fee for the Webcam Services purchased by the User.

9.3 If a Financing Transaction is reversed for whatever reason (cancellation) SNV is entitled to recover the payment from the Performer by debiting the previously credited amount back from the Performer's Payment Account.

9.4 If the balance in the Performer's Payment Account is at least €100, SNV will transfer this balance to the (personal) account designated by the Performer on the Payment Day.

9.5 SNV has a Reservation Requirement of 5 percent of the amount of the Webcam Services the User has purchased from the Performer. The Reservation Requirement is a temporary reserve (180 days) to cover potential payment cancellations by the User.

9.6 SNV can suspend a Payment Transaction if SNV, at its own discretion, suspects that the Transaction:
is based on a factual error;
is fraudulent or is made using a fraudulent or invalid method of payment;

9.7 SNV will notify the Performer about the suspension of any Payment Transaction.

9.8 SNV is entitled to deduct all payment obligations that SNV may accrue under this Performer's Agreement from the Performer's Payment Account, in addition to all other rights and legal means available to SNV pursuant to this Performer's Agreement.

9.9 SNV is not liable to the Performer or third parties for any loss suffered by the Performer as a result of imposed transaction limits, Reservation Requirements, payment cancellations or other refund demands.

10. Additional conditions SNV Payment Service

10.1 The Performer agrees that:

a. the Performer’s Payment Account may not be a deposit account;
b. SNV is not required to pay the Performer interest on any balance in the Performer’s
Payment Account.

10.2 The Performer agrees and acknowledges that SNV is not a party to and is not responsible for any dispute between the User and the Performer.

10.3 Any dispute with respect to the SNV Payment Service must, in the first instance, be reported to the SNV online support team.

11. Guarantees

11.1 Each party declares and guarantees that he/she/it is legally competent and authorised to sign this Performer’s Agreement.

11.2 The Performer guarantees SNV that he/she is at least 18. If the legislation in the country of the Performer differs from this rule the Performer must be at least 21. For this purpose the Performer will supply a copy of a valid ID.

11.3 The Performer guarantees SNV that:
a. the Performer will comply with all the laws, regulations and bylaws that apply to the provision of his/her Webcam Services or are otherwise related to the Performer’s use of the SNV Payment Service;
b. the Performer will not attempt to initiate or receive a Payment Transaction that is illegal or fraudulent or that conflicts with the applicable legislation and regulations;
c. the Performer will pay all taxes, levies and commissions which will be due for the Performer in respect of the use of the Electronical Services and/or the SNV Payment Services and/or the SNV Technical Platform.

11.4 Irrespective of whether the Performer is a natural person (private individual) or legal entity (company), certain taxes, social insurances, or other levies or charges may apply in connection with the Webcam Services offered and sold by the Performer. The Performer is liable for all such amounts that are or will be owed by the Performer in their own country of residence or any other country.

11.5 SNV guarantees the Performer that the SNV Payment Service will be provided with reasonable care and professionalism.

11.6 SNV does not guarantee that the SNV Payment Service will meet all of the Performer’s requirements or that the SNV Payment Service will function uninterruptedly, be virus-free, safe or error-free.

12. Announcement and notification

12.1 This Performer’s Agreement is drawn up in the English language. In the event of a conflict between the English version and a version in another language the English version will prevail.

12.2 The Performer agrees that SNV can send the Performer electronic messages that relate to the Performer’s use of the SNV Payment Service or any other matter.

13. Information and actions on the part of the Performer

13.1 The Performer is solely responsible and liable for the Performer’s Information placed on the SNV Technical Platform. The Performer is obliged to comply with all the applicable national, European and international regulations relating to the activities and services offered on the SNV Technical Platform.

13.2 This information and any actions on the part of the Performer cannot:
a. be incorrect, inaccurate or misleading;
b. be insulting, threatening, damaging or defamatory;
c. infringe copyrights, privacy or other rights;
d. break the law or violate any other regulations;
e. breach public order and/or public morals;
f. be obscene or inappropriate or contain child pornography;
g. create liability for SNV or cause the (full or partial) loss of the services on ISPs of SNV;
h. cause the SNV Technical Platform to suffer interruptions or damage, function less efficiently or be influenced in such a way that its effectiveness or functionality is in any way diminished.

13.3 The Performer gives SNV a non-exclusive, worldwide, uninterrupted, irrevocable,
royalty- free and transferable (via several third parties) license to exercise the copyrights,
trademarks, publicity and database rights with respect to the Performer’s Information
(always including pictures, videos and online images) placed on known and as of yet
unknown media, to the extent that this is necessary to provide the Marketing Service to the
Performer.

14. Fraud or money laundering

14.1 Without prejudice to any other legal remedy, SNV can suspend or terminate a Performer's Account if actions on the part of the Performer cause SNV to reasonably suspect or give the impression that there is any form of involvement or association with fraudulent activities on the SNV Technical Platform.

14.2 If the Performer commits fraud or deliberately or as a result of gross negligence fails to comply with the stipulations of the Performer’s Agreement with respect to the Performer’s Account, the Performer is liable for all loss suffered in relation to the unlawful transactions.

15. Violation of the Performer’s Agreement

15.1 Without prejudice to any other means available to SNV, SNV has the right to send the Performer an immediate warning, suspend or terminate the Performer’s Account temporarily or indefinitely and refuse to provide services to the Performer if:

a. the Performer violates the Performer’s Agreement or the documents that form an integral part of the Performer’s Agreement for reference purposes;
b. it proves impossible for SNV to verify the correctness of the information provided by the Performer; or
c. SNV suspects that the Performer is engaged in, will be engaged in or is in any way involved or associated with fraudulent activities on the SNV Technical Platform;
d. SNV feels that by his/her actions the Performer will or may cause damage to SNV.

16. Limitation of liability SNV

16.1 The services offered and purchased on the SNV Technical Platforms are not validated by SNV. The Performer is solely liable for the lawfulness of his/her actions. SNV accepts no liability whatsoever associated with a potential risk or deficiency of the Webcam Services offered on the SNV Technical Platform that can affect physical or mental health.

16.2 SNV can never be held liable for any direct or indirect damage or (consequential) loss, including but not limited to :

any loss or falsification of data;
loss of profits (suffered directly or indirectly);
loss of turnover;
loss of goodwill or reputation;
loss of opportunity;
or for indirect, incidental, additional or any other damage, irrespective of whether the loss or damage is attributable to any change SNV has made to the SNV Technical Platform or the SNV Payment Service, or due to a permanent or temporary interruption in the SNV Technical Platform or SNV Payment Service, and irrespective of any negligence or other cause.

16.3 SNV's liability to the Performer – irrespective of the circumstances – is in any case limited to the total of the amounts the Performer has received from SNV in the 6 months preceding the legal action that gives rise to the liability, with a maximum of €150.

17. Indemnity

17.1 The Performer will compensate SNV and protect SNV against any entitlement or claim whatsoever - including reasonable solicitors’ fees - on the part of a third party and that is attributable to or arises from a violation of this Performer’s Agreement or the documents that form part of the Agreement for reference purposes, a violation of any law or regulation whatsoever or the infringement of the rights of a third party by the Performer.

17.2 If the Performer has an entitlement or claim against or a dispute with a User as a result of the use of the SNV Technical Platform the Performer indemnifies SNV against any claims, liability, damage, loss, costs and fees, including legal fees, known or unknown, that are associated with such an entitlement, claim or dispute.

18. Announcements and notification

18.1 Declarations, notifications and other announcements from SNV to the Performer can be made by post, e-mail, via publications on the SNV Technical Platform or by any other reasonable method.

18.2 All announcements intended for the Performer will in principle be sent to the e-mail address the Performer provided to SNV upon Registration.

19. Policy rules

19.1 SNV reserves the right to formulate policy rules that have the objective of complementing the general terms & conditions and/or flesh out or reformulate the existing stipulations. Policy rules form an integral part of the Performer’s Agreement.

19.2 SNV can change the policy rules from time to time. Important changes will be announced on the SNV Technical Platform.

19.3 After notification the Performer can, in the 14 days after a change, notify SNV of the refusal to accept the changes in question. After this notification this Performer's Agreement and the right to use the Electronical Services and the SNV Payment Services will terminate immediately upon receipt of the notification.

19.4 The SNV Privacy Policy rules form an integral part of this Performer’s Agreement

20. Termination of relationship with SNV

20.1 The Performer’s Agreement will remain in place until such time as it is cancelled by the Performer or by SNV, as outlined below.

20.2 If the Performer wishes to terminate this Performer’s Agreement with SNV the Performer can do so at any time and free of charge by closing the Performer’s Account.

20.3 SNV can terminate the Performer’s Agreement with the Performer at any time without prior notice if:

a. the Performer has violated an essential stipulation of the Performer’s Agreement or has made it clear by his/her actions that he/she does not intend to comply or is not capable of complying with the essential stipulations of the Performer’s Agreement; or
b. SNV is legally obliged to do so.

20.4 The termination of this Performer’s Agreement does not affect the legal rights, obligations and responsibilities the Performer and SNV have used, that have applied to the relationship between the Performer and SNV, or that arose in the period that the Performer's Agreement was in effect or for which it is stipulated that they remain valid for an indefinite period.

20.5 Upon termination of this Performer’s Agreement or any other termination of the use of the SNV Payment Service by the Performer the Performer remains responsible for all cancellations and recovery costs.

21. Applicable law

21.1 Curacao law applies to this Performer’s Agreement. Any disputes that arise or may arise between the Performer and SNV as a result of this Performer’s Agreement or subsequent agreements or other actions in relation to this Performer’s Agreement will be settled by the compentent courts in curacao.

21.2 In the event of a conflict between the English version of this Performer’s Agreement and a version in another language, the English version will prevail.

22. Other

22.1 The ICT, Hosting and Marketing as well as the SNV Payment Service (Billing) referred to in this Performer’s Agreement are supplied by SNV.

22.2 The Performer agrees that SNV can freely and by operation of law transfer the rights and obligations arising from this Performer’s Agreement and from all the documents that apply for reference purposes in the event of a merger, division, takeover or other restructuring.

22.3 The titles of the various sections of this Performer’s Agreement are indicative only and do not necessarily give an exact indication of the content of the articles to which they refer.

22.4 If SNV fails to act in respect of a violation of this Performer’s Agreement by the Performer or by others SNV does not automatically waive the right to act in respect of later or similar violations.

22.5 If SNV does not exercise or enforce a legal right or legal remedy referred to in this Performer’s Agreement (or to which SNV is entitled in accordance with the applicable law) this cannot be considered a waiver of the rights of SNV. Neither can it be considered a waiver of the right to act in respect of later or similar violations. SNV can and may always use its rights or legal remedies.

22.6 The provisions in the following articles: ‘13. Information and actions on the part of the Performer’, ‘16. Limitation of liability SNV’, ‘17. Indemnity’, ‘18. Announcements and notification’, ‘21. Applicable law’ and ‘22. Other’ and any other provision insofar as applicable continue to exist after the termination or expiry of this Performer’s Agreement.

22.7 This Performer's Agreement, accompanied by the documents and policy rules included for reference purposes, constitutes the entire agreement between the Performer and SNV.

Confidencialidade

Política de Privacidade

Nós levamos muito a sério os direitos respeitantes à vida privada dos usuários deste sítio Web e procuramos garantir as normas mais exigentes a fim de cumprirmos a Legislação Holandesa relativa à Protecção de Dados. A presente Política de Privacidade faz parte de e está sujeita às Condições de Utilização do sítio Web. O usuário dá o seu expresso consentimento para que os seus dados sejam utilizados de acordo com a presente Política de Privacidade.

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